Art. 90 do Código Civil: A Boa-Fé na Formação dos Contratos

O artigo 90 do Código Civil estabelece um princípio fundamental para a celebração de qualquer contrato: a boa-fé. Ele determina que, nas negociações preliminares (ou seja, antes da formalização do contrato), as partes devem agir com lealdade e honestidade, buscando o objetivo comum de forma transparente.

Em termos práticos, o que isso significa?

Significa que, mesmo antes de assinar um contrato, os envolvidos têm o dever de:

• Informar uns aos outros sobre todas as informações relevantes que possam influenciar a decisão de contratar ou as condições do futuro acordo. Isso inclui, por exemplo, a existência de ônus sobre um bem que será objeto de compra e venda, ou limitações de uso.
• Não criar expectativas falsas ou induzir a outra parte a erro. Por exemplo, um vendedor não pode prometer algo que sabe que não poderá cumprir.
• Colaborar para que o negócio seja firmado de forma justa e vantajosa para todos, dentro das possibilidades e objetivos de cada um.
• Não desistir abruptamente de um acordo que já se apresentava como certo, sem uma justificativa plausível e sem arcar com eventuais prejuízos causados à outra parte pela quebra da expectativa legítima.

Por que a boa-fé nas negociações preliminares é importante?

A boa-fé nas negociações visa garantir a segurança jurídica e a equidade nas relações contratuais. Ao exigir lealdade e transparência desde o início, o artigo 90 busca:

• Evitar fraudes e enganos: Protege as partes de serem ludibriadas por informações incompletas ou falsas.
• Promover acordos mais sólidos: Contratos formados com base na confiança mútua tendem a ser mais duradouros e menos propensos a litígios futuros.
• Estabelecer um padrão ético: Incentiva um comportamento mais ético e responsável nas relações comerciais e civis.

Consequências do descumprimento:

Se uma das partes agir de má-fé durante as negociações preliminares, causando prejuízos à outra, ela poderá ser responsabilizada civilmente. Isso significa que o ofensor poderá ser obrigado a indenizar a parte lesada pelos danos materiais e, em alguns casos, morais sofridos.

Em suma, o artigo 90 do Código Civil é um pilar essencial para a construção de relações contratuais saudáveis, lembrando que a honestidade e a transparência devem estar presentes desde o primeiro contato entre as partes.